Bichara Eduardo Cunha - Uma visão geral

A 3ª turma do STJ retirou multa do CDC aplicada, em 1º e 2º graus, a uma empresa por investimento e financiamento em proceder ajuizada por consumidor. O autor da demanda pleiteou indenização por danos morais e a retirada da negativaçãeste por seu nome – causada por dé especialmentebitos com a requerida, mas o juiz por 1º grau e este TJ, para além do julgarem procedentes os pedidos, condenaram a empresa ao pagamento por multa prevista pelo CDC.

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Este qual chama a atenção, é qual a fumaça do Porreiro Direito, imprescindível de modo a a tutela, não existe. Do fato, embora este perigo na demora possa estar presente, este eventual Direito personalíssimo do indigitado personagem nãeste É possibilitado a ser maior do de que a decisãeste da Lar Legislativa. (Clique aqui)

1 - Este nosso tema não é novo para este Supremo, e sobretudo de modo a ESTES atuais ministros, exceto o ministro Alexandre por Moraes. Utilizando efeito, eles já haviam se debruçado sobre a questão em agosto por 2015, em julgamento do HC contra decisão do ministro Teori.

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Não há dúvida de qual estamos em 1 momento por ânimos acirrados, e de que, pelo girar da carruagem, poderão ficar ainda piores.

Ementas aprovadas pela 1ª Turma por Ética Profissional do TED da OAB/SP na 611ª sessãeste tratam de temas diversos tais como publicidade irregular, exercício da advocacia e honorários. Confira várias:

Na última somana, uma assessora do TRF da 4ª região fez campanha pelo Facebook para coletar assinaturas em apoio à condenação de Lula.

"Aqueles de que nãeste sabem trabalhar em proveito Destes vindouros são indignos dos legados de que receberam do passado."

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Ainda acerca do caso anterior, lembra-se da gaiatice do estudante carioca qual dizia aos colegas que o professor de Geografia nãeste lia as provas de que corrigia. Desafiado pelos colegas, ele passou a narrar 1 jogo de futebol na resposta: o cerrado é o segundo maior bioma brasileiro, perdendo somente de modo a a floresta amazônica, quando leandro correu através lateral, inverteu este jogo de modo a junior que deu por primeira de modo a andrade, que encontrou nunes à frente, e tocou de modo a zico, que empurrou a pelota de modo a baixo da trave, marcando mais 1 tento, e ocorre pelo Planalto Central.

Durante o julgamento, irresignado, Fux afirmou de que "modular, neste caso, equivale a revisitar este julgamento por via transversa". Ademais, saiba confira aqui como observou S. Exa., nãeste caberia modular porque nãeste houve mudança por jurisprudência. Por fato, este TSE possui firme entendimento da aplicabilidade da lei de modo a quadros pretéritos. Quem ainda sobrevivia era por liminar precária. Ainda Assim sendo, este resultado foi apertado, e só se resolveu aos 45 do segundo tempo: cinco votos a favor da modulação e seis contrários. Aliás, exatamente placar do outubro, só que utilizando uma significativa diferença. Pelo julgamento do outubro, Toffoli formou maioria pela validade atemporal da lei, porém presentemente era a favor da modulação, exatamente sabendo que, na prática, fulminava a decisão anterior.

STJ fixa teses Acerca correçãeste monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda. (Clique cá)

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